Com o Projeto de Lei 491/22, proprietários de carros antigos com mais de 30 anos que não foram regularizados por perderem o prazo de troca de placas e atualização de documentos poderão regularizar seus veículos com mais facilidade.
O texto propõe a apresentação de declarações de propriedade e de procedência lícita para emitir o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV).
O PL também desobriga o proprietário de um carro antigo de qualquer ônus financeiro. A medida permitirá que muitos carros antigos voltem às ruas, participem de eventos e feiras de carros antigos. O PL 491/22 ainda precisa passar por comissões na Câmara antes de ser aprovado.
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