A proposta de redução da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de baixa cilindrada, que já havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), será analisada novamente pelos senadores em Plenário. O Projeto de Resolução (PRS) 3/2019, de autoria do senador Chico Rodrigues (União-RR), inicialmente abrangia motos de até 150 cilindradas, mas foi ampliado pelas emendas dos senadores Cid Gomes (PDT-CE) e Eduardo Braga (MDB-AM) para veículos de até 170 cilindradas.
Segundo Rodrigues, a maioria dos proprietários são trabalhadores das classes C, D e E, que utilizam as motos para o deslocamento até o trabalho e sofrem com a falta de transportes urbanos de frequência e qualidade. Ele ressalta que a economia de cerca de R$ 300 no IPVA já ajuda no orçamento desses trabalhadores. O relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), destacou que não há impedimento em relação à responsabilidade fiscal, visto que a medida tem caráter autorizatório e não vai causar renúncia de receitas para a União.
Ele esclareceu que o Senado Federal tem a legitimidade para fixar alíquotas mínimas do IPVA e estabelecer alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização do veículo. O objetivo do projeto é contribuir para baratear o uso das motocicletas de baixa cilindrada adquiridas pela população de baixa renda para prover seu sustento. O PRS 3/2019 já havia sido aprovado pela CAE em novembro do ano passado e, segundo o relator, estimula a unificação e adoção pelos demais entes.
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