Um veículo que possui um bloqueio RENAJUD é um automóvel que deixou de cumprir alguma ordem judicial, e existem quatro situações que podem gerar essa restrição no veículo:
– Herança ou divórcio
Trata-se de um processo semelhante ao de ações trabalhistas, porém ocorrem nas Varas da Família e Sucessões, normalmente após o proprietário falecer deixando o bem como herança, sendo assim ele fica com esse impedimento até que o processo seja finalizado.
– Ações Trabalhistas
Essa ação trata-se basicamente de quando uma pessoa abre um processo contra uma empresa, o Juiz dando a causa ganha ao autor e réu deve-se pagar uma quantia indenizatória, a mesma não ocorrendo ocorre o bloqueio dos bens e os automóveis são um deles.
– Financiamento em atraso
Este caso ocorre quando o proprietário realiza um financiamento com o carro em garantia, ao não conseguir cumprir é determinado o bloqueio do bem e até mesmo a busca e apreensão até que as pendências sejam regularizadas.
– Acidentes de trânsito
Este caso ocorre quando após o acidente seja emitida uma ordem judicial que não seja cumprida, o veiculo acaba recebendo o bloqueio renajud.
Agora que conhecemos os motivos pelos quais o veículo pode receber o bloqueio, vamos entender um pouco o que na prática isso causa ao proprietário:
– Bloqueio de circulação
Esse é um dos mais rígidos, pois estando com essa restrição o automóvel fica impedido de circular pelas vias públicas, ao ser parado em uma blitz por exemplo ele vai ser apreendido.
– Bloqueio por penhora
Neste caso caso a pessoa possua alguma dívida pendente com a justiça, é efetivada uma penhora judicial sobre o carro para levantar os recursos para a quitação da mesma.
– Bloqueio de transferência
Esse bloqueio faz com que seja impossibilitada a venda do bem para outra pessoa, não sendo possível emitir o documento em seu nome. Com essa restrição também fica impedido de realizar a emissão do licenciamento anual o que deixa o veículo sem poder circular nas vias públicas.
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