Previsto no Código de trânsito Brasileiro a sua obrigatoriedade de uso, as infrações e punição podem variar de acordo com o tipo de infração cometida pelo motociclista.
Existem três categorias de infração por não usar o capacete ou por uso inadequado:
• Leve – Pilotar com o capacete mal afixado à cabeça, utilizando viseira levantada, sem óculos de proteção ou com viseira fumê no período noturno, por exemplo, é infração leve. O motociclista receberá três pontos na habilitação, além de multa no valor de R$ 53,20.
• Grave – Conduzir com capacete sem a certificação do Inmetro, sem as faixas refletivas ou com a estrutura danificada é infração grave, com cinco pontos na habilitação e multa de R$ 127,69.
• Gravíssima – Não usar o capacete ou colocá-lo apenas sobreposto à cabeça, sem estar devidamente encaixado, é infração gravíssima. Além de pagar multa no valor de R$ 191,54, o motociclista também responderá a um processo administrativo para a suspensão do direito de dirigir, que pode variar de 1 até 12 meses, dependendo do histórico do motorista.
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