Vale a pena ressaltar que o licenciamento do veiculo é feito pelo Detran que é um órgão estadual, portanto cada unidade tem suas regras e regimento o que pode variar a data de vencimento e emissão .
O mais comum é haver um intervalo entre o vencimento do IPVA e o licenciamento, em São Paulo por exemplo o vencimento é entre julho e dezembro agora em 2022 e é determinado pelo final da placa do carro. Sendo assim o proprietário do carro pode ser organizar financeiramente para não ficar com pendencias.
Automóveis com final de placa 1 e 2 tem vencimento até o final do mês de julho;
Automóveis com final de placa 3 e 4 tem vencimento até o final do mês de agosto;
Automóveis com final de placa 5 e 6 tem vencimento até o final do mês de setembro;
Automóveis com final de placa 7 e 8 tem vencimento até o final do mês de outubro;
Automóveis com final de placa 9 e 0 tem vencimento até o final do mês de novembro;
Caminhões e tratores possuem prazos diferenciados, deve-se consultar o Detran do seu estado.
Portando é necessário estar atento aos vencimentos pois é um documento de porte obrigatório e poderá gerar consequências não porta-lo.
No caso de ser flagrado, isso faz com que o motorista esteja sujeito a pagar uma multa de R$ 88,38, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
Art. 232 – Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código.
Além da multa, o veículo é apreendido e o condutor perde três pontos na carteira de habilitação.
Se o licenciamento ou o IPVA não estiverem em dia, a quantidade de pontos perdida é maior, são sete. Neste último caso, pela infração ser gravíssima, a multa é de R$ R$ 293,47.
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